Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

AACM – Associação Amigos do Autista de Campo Mourão
CNPJ: 22.018.900/0001-07
Endereço: Campo Mourão – PR
E-mail para contato sobre dados pessoais: apoio@amigosdoautista.org.br

2. Dados Pessoais Coletados

A AACM coleta os seguintes dados pessoais para fins de cadastro e acompanhamento dos associados:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, sexo
• Dados de contato: endereço, telefone, celular, e-mail
• Dados do responsável: nome, CPF, RG, telefone (quando aplicável)
• Dados socioeconômicos: renda familiar, tipo de moradia, composição familiar
• Dados escolares: instituição de ensino, série/turma

Dados sensíveis (Art. 11, LGPD):

• Diagnóstico clínico, CID, idade ao diagnóstico
• Uso de medicação contínua e lista de medicamentos
• Condições de saúde (deficiência intelectual, transtorno mental)
• Atendimentos de saúde realizados
• Laudos médicos (anexos)

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para:

• Cadastro e identificação do associado
• Acompanhamento e atendimento ao associado e sua família
• Planejamento de atividades terapêuticas e educacionais
• Geração de relatórios internos e estatísticos (anonimizados)
• Cumprimento de obrigações legais

4. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais (Lei nº 13.709/2018):

• Consentimento do titular (Art. 7º, I e Art. 11, I) – para dados pessoais e dados sensíveis de saúde
• Execução de contrato (Art. 7º, V) – para prestação dos serviços da associação
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) – quando exigido por lei

5. Compartilhamento de Dados

A AACM não compartilha, vende ou aluga dados pessoais dos associados a terceiros. Os dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:

• Cumprimento de obrigação legal ou determinação judicial
• Com profissionais de saúde diretamente envolvidos no atendimento do associado
• Com órgãos públicos, quando exigido por lei

6. Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos enquanto o associado mantiver vínculo ativo com a AACM. Após o desligamento, os dados serão mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou por até 5 (cinco) anos, o que for maior, sendo então anonimizados ou eliminados.

7. Direitos do Titular

Conforme a LGPD (Art. 18), você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
• Acesso aos seus dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Revogação do consentimento a qualquer tempo

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: apoio@amigosdoautista.org.br

8. Segurança dos Dados

A AACM adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/SSL)
• Controle de acesso por autenticação
• Mascaramento de dados sensíveis em exibições públicas
• Backup regular dos dados

9. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação vigente, você poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Mais informações em: www.gov.br/anpd